Para gestão de Ricardo Nunes (MDB), internação de usuários de drogas por determinação judicial é única alternativa. Medida já foi alvo de críticas do Ministério Público e especialistas no combate ao consumo de drogas no passado.
A proposta sobre a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas que frequentam e moram na região conhecida como “Cracolândia”, no Centro da cidade de São Paulo, voltou a ganhar força dentro da Prefeitura da capital.
Segundo apurado pela GloboNews, a equipe do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está convicta de que não há outra alternativa para tratamento de dependentes que frequentam o local a não ser a internação mediante determinação judicial.
Na sexta-feira (7), um novo episódio trouxe a questão da Cracolândia mais uma vez para o debate. Cinco pessoas foram presas suspeitas de estarem no grupo de um arrastão em uma farmácia e mercado no Centro.
Câmeras de segurança registraram o momento da ação. Segundo a GCM, o arrastão foi feito por usuários de drogas da Cracolândia. Um funcionário que cuida da portaria de uma empresa na mesma rua relatou à TV Globo que a ação foi muito rápida e ocorreu logo depois de uma operação policial.
A contagem da Prefeitura aponta que, atualmente, cerca de 1 mil pessoas frequentem a Cracolândia. Ainda segundo a administração municipal, o número chegou a 4 mil, mas estacionou depois que houve uma dispersão da Praça Princesa Isabel.
A Prefeitura também diz que a redução ocorreu depois da abertura de novas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços de Cuidados Prolongados.
Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:
Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
Compulsória – que ocorre por determinação judicial, depois de pedido formal feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física.
Um estudo da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), usado como uma das referências pela administração municipal para tomadas de decisão na Cracolândia, aponta que 57,4% dos cerca de 1 mil frequentadores estão no local há pelo menos cinco anos. Outros 39,2% estão na região há 10 anos ou mais.
Uma resposta para a questão da Cracolândia tem sido colocada como uma meta do prefeito de São Paulo. “O sonho da minha vida é resolver isso”, disse reservadamente em conversa com assessores. No começo do ano, Nunes já havia defendido a internação compulsória de usuários de drogas com mais de cinco anos de consumo de crack.
O pedido de internação compulsória não depende de autorização familiar. Ela é sempre determinada por um juiz competente, depois de pedido formal feito por um médico especialista, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física. O prefeito de São Paulo entende que essa é uma barreira entre os médicos, que não se sentem apoiados pela sociedade para assinar os pedidos enviados à Justiça.
A gestão de Nunes aposta no reforço do patrulhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para coibir o tráfico de drogas no local e a montagem de barracas que impeçam o monitoramento do movimento na região por meio de câmeras. As imagens são monitoradas pelo prefeito em monitores instalados na sala dele. No fim de janeiro, Prefeitura e governo do estado anunciaram novas medidas para enfrentar o dilema histórico da cidade.
Além de ações de segurança, o plano incluía iniciativas nas áreas de habitação, assistência social e saúde, como a a contratação de 200 profissionais especializados em dependência química, 1 mil novas vagas em comunidades terapêuticas, 40 vagas em casas de passagem para abrigar usários em situação de rua e a criação de novo “hub” de cuidados em álcool e drogas.
A internação compulsória, no entanto, tem sido alvo de críticas do Ministério Público há vários anos. Após uma megaoperação em maio de 2017 na região da Cracolândia, a então gestão municipal de João Doria pediu à Justiça para que os usuários de drogas pudessem ser internados compulsoriamente (por determinação judicial). Na época, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou como uma “caçada humana” o pedido feito pela Prefeitura.
“[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público”, afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.”
Cracolândia é desafio há décadas
A Cracolândia ficou localizada por muitos anos na Rua Helvétia. Ações policiais no local, porém, fizeram os usuários migrarem para a Praça Princesa Isabel diversas vezes.
Em 2017, porem, depois de uma operação das forças de segurança, os usuários foram retirados do local e acabaram se espalhando pelo Centro.
Atualmente, eles estão mais concentrados no cruzamento da Rua Conselheiro Nébias e Rua dos Gusmões.
A Cracolândia é um desafio para São Paulo há cerca de 30 anos. Especialistas apontam que a solução passa por medidas efetivas e permanentes nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
As operações são criticadas por movimentos sociais. Ativistas acusam as forças de segurança de agirem com violência contra usuários de drogas, espalhando eles pela cidade.