Projetos definem salários de vereadores e secretários a partir de 2025.
A Câmara de Vereadores de Capivari (SP) aprovou, em votação nesta segunda-feira (19), um reajuste de até 84,9% nos subsídios dos vereadores, além de 37,8% nos salários dos secretários municipais.
Os projetos agora precisam ser sancionados e passam a valer em 2025 até 2028, na próxima gestão e legislatura.
Com isso, os vereadores eleitos em 2024 vão ter os salários reajustados dos atuais R$ 3.268,06 para R$ 6.045,00, uma alta de 84,9%. Já o presidente da Câmara, que atualmente recebe R$ 5.001,57, vai receber R$ 9.200,00, alta de 83,9%.
O projeto também determina pagamento de 13º salário para os parlamentares, sempre até o dia 20 de dezembro de cada ano.
No caso do secretariado, o salário atual é de R$ 8.703,61. Se for sancionado, os secretários municipais em atividade em 2025 vão receber R$ 12.000,00, um aumento de 37,8% em relação ao subsídio atual.
Justificativas
No caso do reajuste dos vereadores, o projeto de resolução justifica a proposta citando a Constituição Federal, que determina que os subsídios devem ser fixados pela legislatura anterior. O texto também cita que os novos valores não vão ultrapassar os 5% da receita do município, o que é previsto em emenda constitucional.
Por último, os vereadores argumentam que o último reajuste ocorreu há dez anos:
“Ademais, é oportuno destacar que a última resolução que fixou os subsídios dos Vereadores foi aprovada no ano de 2012, de modo que há mais de 10 anos não há atualização de referidos subsídios, assim como ocorreu com o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, o que ocasionou uma grande defasagem dos subsídios dos agentes políticos municipais.”
No caso dos salários dos secretários municipais, o projeto de lei diz que os valores obedecem aos limites determinados pela Constituição Federal e que também serão válidos papa a próxima gestão, a partir de 2025.