Medida considera vencimentos a partir de maio de 2023. Auxílio-refeição e nutricional também terão acréscimo no valor.
A Prefeitura de Campinas sancionou nesta segunda-feira (4) a lei complementar que reajusta em 4,5% o salário dos servidores municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana e considera os vencimentos a partir de maio de 2023. Não se aplica aos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A medida também reajusta o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa, com jornada de trabalho igual ou superior a 20 horas semanais, que será de R$ 1.570. Já o auxílio nutricional, concedido aos aposentados e com pensões não superiores a três vezes o piso, passará para R$ 260. Os dois grupos ainda receberão uma 13ª parcela dos benefícios a ser paga em dezembro.
Para os servidores da Guarda Municipal, também foi definido o Adicional de Risco de Vida (ARV), que corresponde a 35% do vencimento inicial no nível em que estiver enquadrado a partir de maio de 2023 e de 45% a partir de janeiro de 2024. Será acrescido o valor de R$ 202 a ser reajustado na mesma data e no percentual concedido aos servidores municipais.
O texto destaca ainda que os adicionais “tem natureza permanente, inclusive para efeitos de aposentadoria e pensão, não sendo acumulável com qualquer outra vantagem decorrente da jornada ou regime especial de trabalho.” Além disso, as autarquias e fundações públicas estão autorizadas a seguir os reajustes entre seus servidores.