O governo federal e os estados propuseram uma regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviada ao Legislativo em abril. A proposta inclui um imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, sobre bebidas açucaradas como refrigerantes, refrescos e chás prontos, classificados como “ultraprocessados”.
Segundo a proposta, há evidências consistentes de que o consumo dessas bebidas prejudica a saúde, aumentando os riscos de obesidade e diabetes, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS também destaca a tributação como um dos principais instrumentos para reduzir a demanda por esses produtos, com 83 países membros já tributando bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes.
Ao mesmo tempo, a proposta sugere a desoneração (alíquota zero) do insumo dessas bebidas, ou seja, o açúcar em si, que foi incluso na cesta básica sem tributação.
A proposta não diferencia entre refrigerantes com açúcar e aqueles “zero”, adoçados artificialmente. A alíquota dos tributos será definida posteriormente.
Apesar de citar o açúcar como um dos fatores contribuintes para obesidade e diabetes, a proposta mantém a tributação igual para todos os refrigerantes, sejam eles com ou sem açúcar.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) criticou a proposta, defendendo a retirada das bebidas açucaradas da lista de itens taxados com o “imposto do pecado”. Alegam que a tributação atual sobre esses produtos é alta (cerca de 45%), a maior da América Latina, o que impacta negativamente a geração de empregos e renda.
O setor sucroalcoleiro, representado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), destacou que o açúcar é fonte de energia e nutrientes importantes, presente na mesa do brasileiro, e que sua inclusão na cesta básica é uma conquista da população de baixa renda.
Ambos os setores concordam que obesidade e diabetes são causados por múltiplos fatores, incluindo hábitos alimentares não saudáveis, que devem ser abordados por políticas públicas de orientação e prevenção.