A Sabesp Assume o Saneamento de Guarulhos, mas Projeto de Privatização é Suspenso em São Paulo

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assumiu o saneamento do município de Guarulhos em janeiro de 2019, alegando ter solucionado o problema de rodízio de água que afetava aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. Entretanto, um novo desdobramento envolvendo a empresa ocorreu nesta quarta-feira (15), quando o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a votação do projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos. A suspensão se deu devido à ausência de audiências públicas e à falta de apresentação de laudo de impacto orçamentário e ambiental.

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da companhia por 62 votos a favor e um contrário. Desde então, a discussão tem se intensificado, especialmente em municípios como Guarulhos, o segundo maior do estado.

A ação que resultou na suspensão da votação foi movida pelo vereador Edmilson Souza (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), com base na ausência de procedimentos exigidos para a transparência e participação popular.

Anteriormente, a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal havia aprovado a realização de pelo menos quatro audiências públicas como requisito para a votação do projeto de lei, a fim de garantir uma discussão ampla e transparente com a sociedade. No entanto, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, constatou que tais audiências não foram realizadas e que o projeto estava tramitando em regime de urgência, sem o devido embasamento técnico.

Além disso, o laudo de impacto orçamentário e ambiental não foi apresentado pela Prefeitura de Guarulhos, como observado pelo magistrado.

Diante disso, a liminar foi concedida para suspender o processo legislativo de votação do projeto até que as audiências públicas sejam realizadas e os laudos de impacto sejam apresentados, conforme determinado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente.

Tanto a prefeitura quanto a Câmara Municipal foram procuradas para comentar o assunto, mas até o momento não se manifestaram.

Este episódio ocorre após a aprovação do projeto de privatização da Sabesp na capital paulista, que ocorreu em meio a protestos e confusão na Câmara Municipal de São Paulo em 2 de maio. Contudo, no dia seguinte, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima anulou a votação devido a irregularidades semelhantes às observadas em Guarulhos, incluindo a falta de audiências públicas e de apresentação de laudos orçamentários.

Apesar disso, em 7 de maio, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, acolheu o recurso da Câmara Municipal e derrubou a liminar, retomando a tramitação do projeto.

A Sabesp, uma empresa que atende 375 municípios com 28 milhões de clientes, é atualmente controlada majoritariamente pelo governo de São Paulo, detendo 50,3% das ações. O projeto de privatização, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões, com uma parte desse montante destinada a investimentos. Seu valor de mercado alcançou R$ 39,1 bilhões no mesmo ano.

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