Texto, com reajustes entre 13% e 34% para cargos na PM, Polícia Civil e Científica, foi assinado em cerimônia na manhã desta segunda (12). Governador havia prometido proposta para demais classes do serviço público até o fim de maio.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou na manhã desta segunda-feira (12) a lei que define aumento salarial para policiais do estado de São Paulo. Serão beneficiados agentes de segurança das polícias Militar, Civil e Científica.

“Vamos aumentar o efetivo, estamos trabalhando na valorização e na saúde. Vamos pensar na questão habitação e outras (para policiais) que são igualmente relevantes. Investimento pesado em tecnologia, compartilhamento de informação”, disse o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

De acordo com o governo paulista, o benefício engloba cerca de 100 mil integrantes das forças – seja membros da ativa ou aposentados. Os reajustes vão de 13% a 34%, a depender do cargo do servidor (veja os valores na tabela abaixo) e foram aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.

Todos os 84 deputados presentes na Casa, no dia 23 de maio, votaram a favor e o texto foi aprovado na íntegra, sem alterações.

Conforme apurado pelo g1, os 2º tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.

Tarcísio detalhou que as categorias de entrada nas corporações receberiam os maiores acréscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias. No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados.

Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%.

Valor de aumento salarial por cargo

Cargo    Corporação    Reajuste
Comandante-geral    Polícia Militar    24,45%
Coronel    Polícia Militar    20,52%
Tenente-Coronel    Polícia Militar    22,85%
Major    Polícia Militar    26,01%
Capitão    Polícia Militar    28,79%
1º Tenente    Polícia Militar    28,87%
2º Tenente    Polícia Militar    13,71%
Aspirante a oficial    Polícia Militar    15,24%
Subtenente    Polícia Militar    30,85%
1º Sargento    Polícia Militar    23,62%
2º Sargento    Polícia Militar    21,07%
3º Sargento    Polícia Militar    15,18%
Cabo    Polícia Militar    20,57%
Soldado 1ª classe    Polícia Militar    22,70%
Soldado 2ª classe    Polícia Militar    31,62%
Aluno oficial    Polícia Militar    34,24%
Delegado-geral    Polícia Civil    18,33%
Delegado classe especial    Polícia Civil    14,27%
Delegado 1ª classe    Polícia Civil    17,03%
Delegado 2ª classe    Polícia Civil    18,92%
Delegado 3ª classe    Polícia Civil    20,70%
Escrivão de polícia classe especial    Polícia Civil    16,78%
Escrivão de polícia 1ª classe    Polícia Civil    17,17%
Escrivão de polícia 2ª classe    Polícia Civil    20,82%
Escrivão de polícia 3ª classe    Polícia Civil    24,64%
Investigador de polícia classe especial    Polícia Civil    16,78%
Investigador de polícia 1ª classe    Polícia Civil    17,17%
Investigador de polícia 2ª classe    Polícia Civil    20,82%
Investigador de polícia 3ª classe    Polícia Civil    24,64%
Superintendente    Polícia Científica    18,29%
Médico legista de classe especial    Polícia Científica    17,41%
Médico legista de 1ª classe    Polícia Científica    20,28%
Médico legista de 2ª classe    Polícia Científica    22,24%
Médico legista de 3ª classe    Polícia Científica    24,09%
Perito criminal de classe especial    Polícia Científica    17,41%
Perito criminal de 1ª classe    Polícia Científica    20,28%
Perito criminal de 2ª classe    Polícia Científica    22,24%
Perito criminal de 3ª classe    Polícia Científica    24,09%
Fotógrafo técnico-pericial de classe especial    Polícia Científica    16,61%
Fotógrafo técnico-pericial de 1ª classe    Polícia Científica    19,09%
Fotógrafo técnico-pericial de 2ª classe    Polícia Científica    20,71%
Fotógrafo técnico-pericial de 3ª classe    Polícia Científica    22,19%
Auxiliar de necropsia de classe especial    Polícia Científica    16,61%
Auxiliar de necropsia de 1ª classe    Polícia Científica    19,09%
Auxiliar de necropsia de 2ª classe    Polícia Científica    20,71%
Auxiliar de necropsia de 3ª classe    Polícia Científica    22,19%
Desenhista de classe especial    Polícia Científica    16,61%
Desenhista de 1ª classe    Polícia Científica    19,09%
Desenhista de 2ª classe    Polícia Científica    20,71%
Desenhista de 3ª classe    Polícia Científica    22,19%
Papiloscopista de classe especial    Polícia Científica    16,61%
Papiloscopista de 1ª classe    Polícia Científica    19,09%
Papiloscopista de 2ª classe    Polícia Científica    20,71%
Papiloscopista de 3ª classe    Polícia Científica    22,19%
Atendente de necrotério classe especial    Polícia Científica    21,44%
Atendente de necrotério 1ª classe    Polícia Científica    22,80%
Atendente de necrotério 2ª classe    Polícia Científica    22,99%
Atendente de necrotério 3ª classe    Polícia Científica    22,94%
Auxiliar papiloscopista de classe especial    Polícia Científica    21,44%
Auxiliar papiloscopista de 1ª classe    Polícia Científica    22,80%
Auxiliar papiloscopista de 2ª classe    Polícia Científica    22,99%
Auxiliar papiloscopista de 3ª classe    Polícia Científica    22,94%
Fonte: Governo de SP

A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.

O impacto da medida está avaliado em torno de R$ 2,5 bilhões sobre o orçamento estadual em 2023 e de R$ 5 bilhões nos demais anos.

O texto original enviado à Alesp sofreu uma mudança, proposta pelo próprio governo. Depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas e o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, recuaram e decidiram retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.

Reajustes para outras categorias
Policiais são a primeira categoria beneficiada com aumento salarial por Tarcísio de Freitas, que prometeu enviar à Assembleia projetos de reajustes para os demais servidores públicos do estado até o fim de maio.

No dia 2 de maio, quando entregou pessoalmente a proposta na Alesp, o governador Tarcísio foi alvo de um protesto de policiais penais, que cobram reconhecimento e valorização da categoria. Os profissionais reclamaram de não estarem na proposta de aumento para policiais no estado, mesmo com a alteração do nome oficial de suas funções — antes eram identificados como agentes penitenciários.

Os policiais penais, contudo, estão vinculados a uma secretaria diferente da dos policiais militares e civis: enquanto estes ficam sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP), gerida por Guilherme Derrite, os policiais penais estão sob o guarda-chuva da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do secretário Marcello Streifinger.

 

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