Grupos criticam o PL 490, que altera forma para demarcação de terras indígenas e passa a considerar o marco temporal em 1988, com a promulgação da Constituição Federal

Um grupo formado por representantes de 16 etnias indígenas protestou na manhã deste domingo (4) na região de Pirituba, Zona Norte da Capital paulista. O coletivo luta contra o projeto de lei (PL) 490, que altera formato para demarcação e terras indígenas e foi aprovado no dia 30 na Câmada dos Deputados – ainda será analisado pelo Senado.

A concentração do ato ocorreu na Pracinha da Rua Comendador José de Matos e percorreu por seis quilômetros, mas desta vez não paralisou a Rodovia dos Bandeirantes. Decisão da Justiça proibiu a manifestação e, em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 20 mil e uso de força policial.

No dia 30 de maio, a PM de São Paulo usou bombas de gás, balas de borracha e jatos d’água para dispersar indígenas que bloqueavam a rodovia naquela manhã. Neste domingo, houve acordo entre as lideranças indígenas e a PM para realização do ato.

Os dois atos visam evitar a aprovação do Projeto de Lei 490, que determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

“Por tudo isso e pela luta das nossas terras e nossas vidas vamos dar continuidade ao ato brutalmente interrompido e finalizar nosso ato religioso”, afirmaram, em nota, os representantes indígenas.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

 

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