O que é Estado Democrático de Direito? Como se fundamentou o conceito político de direito no transcorrer da história, e o que isso significa na vida dos cidadãos? A democracia brasileira está consolidada? O judiciário brasileiro perdeu sua imparcialidade? Essas foram algumas das questões apresentadas durante a exposição do ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, em debate realizado na manhã de ontem (20) na sede social do Sindicato dos Bancários do ABC, em Santo André.

Com a participação de representantes de várias entidades, como a CUT ABC, partidos e vereadores da região, o debate foi promovido pela gestão do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que lembrou a importância da Constituição de 1988 e a necessidade de reflexão sobre o que vem ocorrendo hoje no Brasil, para fomentar a discussão e a elaboração argumentativa de qualidade entre os representantes da classe trabalhadora. O presidente dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, fez a abertura do evento lembrando a importância de se abordar os ataques à Constituição e aos direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros no atual governo.

Aragão iniciou sua explanação lembrando as origens históricas do conceito político de direito; da democracia como exercício de participação constante da sociedade, realidade da qual ainda estamos distantes e, especificamente sobre casos concretos, de processos como os de Lula e do mensalão, em que a ação de juízes e promotores não se baseia na leitura e julgamento dos autos, como seria o correto. “No momento em que o Judiciário ou ficou interesseiro ou se acovardou, a cidadania vai para o espaço, porque não existe mais o Estado de Direito, o direito não é mais igual para todos. Isso, infelizmente, é o que estamos vivendo”, apontou.

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