Câmara de Natal debate efeitos da alienação parental no desenvolvimento dos jovens

Vereador Robson Carvalho informou que encaminhará para votação na Casa um Projeto de Lei que institui o Programa Conviver.

O dia 25 de abril foi escolhido para marcar o Dia Internacional de
Combate à Alienação Parental. Dando visibilidade ao tema, a Câmara
Municipal de Natal, por propositura do vereador Robson Carvalho (PMB),
realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para debater sobre
os efeitos da alienação parental no desenvolvimento dos jovens. 

“Foi um debate muito construtivo sobre um tema tão delicado,
relevante e recorrente na nossa sociedade. Essa audiência foi um
primeiro passo, foi plantada uma semente para que dê frutos através de
projetos e programas que visem debater mais o tema”, destacou Robson
Carvalho.

De acordo com a Lei 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a
interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente
promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou
vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Segundo Ana Beatriz Presgrave, presidente da Comissão Especial de
Direito da Família e Sucessões da OAB/RN, a lei visa estabelecer
vínculos familiares saudáveis para a criança e o adolescente. “Quando a
Lei estabelece os parâmetros para destacar o que seria alienação
parental ela tem por objetivo proteger a criança e o adolescente de uma
forma de violência psicológica praticada por quem tem alguma relação com
a criança, viabilizando uma relação saudável da criança sem prejudicar a
imagem que ela tem do genitor”, explicou Ana Beatriz.

A Lei estabelece que são exemplos de alienação parental, realizar
campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da
paternidade ou maternidade; dificultar contato de criança ou adolescente
com genitor; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa,
visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro
genitor, com familiares deste ou com avós, entre outras.

Rita Medeiros, psicóloga do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejusc), TJRN, afirmou que o
Tribunal de Justiça desenvolve ações de mediação para que os laços
familiares sejam restabelecidos com o genitor que não possui a guarda da
criança ou adolescente. 

“Esses processos, quando se trata do campo jurídico, são encaminhados
para uma ação de estudo psíquico-social ou para um processo de mediação
com o proposito de oferecer um espaço de fala para que os pais
proponham soluções e os vínculos possam ser restabelecidos de forma
gradativa, sempre visando o bem estar da criança e do adolescente”,
comentou Rita Medeiros. 

O arquiteto Henrique Xavier sofre há sete anos sem conseguir conviver
com o filho. “Eu me separei quando meu filho tinha cinco anos e desde
então não consigo ter uma relação com ele. Minha ex-mulher tem sempre
uma desculpa para que eu não veja o meu filho, ou está estudando,
ocupado, doente. Ela não se vê alienadora, mesmo tendo todos os
indícios, mesmo eu não vendo meu filho há sete anos que hoje está com 12
anos de idade”, contestou Henrique.

Na audiência, o vereador Robson Carvalho informou que encaminhará
para votação na Casa um Projeto de Lei que institui o Programa Conviver.
“Através do Programa serão realizadas palestras e grupos de estudos
sobre a alienação parental nas escolas municipais de Natal”, concluiu o
vereador.

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